| Proponente: |
Poder Executivo |
| Situação: |
Sancionado(a) em 21/06/2004 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 17/06/2004 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20645.01.00/04-0 |
Assunto:
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projeto cultural montante global incentivo taxa cultura |
Ementa:
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Fixa o montante global que poderá ser autorizado em projetos culturais, previsto no artigo 4º da Lei nº 10.846, de 19 de agosto de 1996, para o exercício de 2004. |
| Votação: |
SIM 29 - NÃO 0 |
| Prop. Referida: |
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